Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• "Murvix" — empresa individual com sede na Avenida Ana Costa, 384, Gonzaga, Santos - SP, CEP 11060-002, prestadora dos serviços descritos neste instrumento.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Murvix.
• "Participante" — pessoa física que toma parte em algum programa da Murvix, seja por conta própria ou indicada pelo Cliente.
• "Programa" — qualquer dos serviços oferecidos pela Murvix: Workshop Fundamentos da Fala, Programa de Treinamento em Comunicação ou Parceria de Assessoria em Oratória.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer proposta comercial ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site da Murvix ou a contratação de qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Recomendamos a leitura completa antes de solicitar informações ou realizar qualquer contratação.

Para contratar os serviços da Murvix, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade ou representar uma pessoa jurídica legalmente constituída.

3. Descrição dos serviços

A Murvix oferece programas de formação em comunicação e oratória voltados ao ambiente corporativo, incluindo:

• Workshop Fundamentos da Fala: sessão prática individual ou em grupo para desenvolvimento de estrutura de mensagem, gestão de ansiedade e engajamento do público.
• Programa de Treinamento em Comunicação: série de sessões com prática e feedback para equipes corporativas.
• Parceria de Assessoria em Oratória: acompanhamento contínuo para líderes com demandas recorrentes de comunicação pública.

A disponibilidade dos programas pode variar conforme a agenda da equipe da Murvix. Condições específicas de cada programa são detalhadas na proposta comercial enviada ao Cliente.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar um programa, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre o contexto e os participantes
• Assegurar a participação dos profissionais indicados nas sessões agendadas
• Respeitar a confidencialidade dos conteúdos e materiais fornecidos
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar os materiais da Murvix sem autorização prévia por escrito
• Realizar o pagamento nos termos e prazos acordados

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais, metodologias, workbooks, guias e conteúdos produzidos pela Murvix são de sua propriedade intelectual. Ao contratar um programa, o Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para uso nos materiais entregues.

Fica vedada a reprodução total ou parcial, adaptação ou distribuição dos materiais da Murvix para fins comerciais ou institucionais sem autorização expressa.

6. Condições de pagamento

• Os valores de cada programa são expressos em Reais (BRL) e estão indicados na proposta comercial.
• As condições de pagamento (prazo, forma e parcelamento, quando aplicável) são definidas na proposta comercial.
• O não pagamento no prazo acordado poderá resultar na suspensão ou cancelamento do programa.

7. Cancelamentos e reagendamentos

• Cancelamentos com mais de 72 horas de antecedência não geram cobrança.
• Cancelamentos com menos de 72 horas poderão estar sujeitos a cobrança parcial conforme os termos da proposta.
• Reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade de agenda e devem ser solicitados com pelo menos 48 horas de antecedência.
• A Murvix pode cancelar ou reagendar sessões por motivos imprevistos, com aviso prévio e sem penalidade.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Murvix envolvem formação prática em comunicação e oratória para uso em contextos profissionais. Não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza regulamentada.

Os resultados de desenvolvimento profissional dependem do esforço, contexto e prática de cada participante. A Murvix não realiza afirmações de resultados específicos decorrentes da participação nos programas.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Murvix está limitada ao valor pago pelo programa contratado. A Murvix não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

10. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidencialidade sobre informações estratégicas, operacionais ou pessoais compartilhadas no âmbito dos programas, durante e após o período de contratação.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante aviso prévio de 15 dias, respeitadas as obrigações financeiras já incorridas. A Murvix pode rescindir imediatamente em caso de uso indevido dos materiais ou violação de confidencialidade.

12. Resolução de disputas

Este acordo é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

As partes buscam resolver disputas preferencialmente por meio de negociação direta. Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de Santos - SP para resolução judicial.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à proposta comercial, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de um direito não implica renúncia ao mesmo.

14. Alterações

A Murvix pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.

15. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Ana Costa, 384, Gonzaga, Santos - SP, CEP 11060-002
• Telefone: +55 (13) 3486-2917